Lei Que Abre Crédito Suplementar para a Petrobras
Lei nº 14.488
21 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.