Lei da Aprendizagem
Lei N° 10.097
19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.