Lei 10.190/2001
Lei N° 10.190
14 DE FEVEREIRO DE 2001
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n° 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei n° 5.627, de 1° de dezembro de 1970, e dá outras providências.
14 DE FEVEREIRO DE 2001
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n° 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei n° 5.627, de 1° de dezembro de 1970, e dá outras providências.