Lei Que Altera a Ldb
Lei N° 10.287
20 DE SETEMBRO DE 2001
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
20 DE SETEMBRO DE 2001
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.