Lei do Saneamento Básico
Lei N° 10.390
28 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera o objetivo do programa 0119 – Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003.
28 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera o objetivo do programa 0119 – Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003.