Lei 10.727/2003
Lei N° 10.727
2 DE SETEMBRO DE 2003
Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei n° 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
2 DE SETEMBRO DE 2003
Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei n° 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.