Lei Que Revoga a Medida Provisória Nº 124/2003
Lei N° 10.752
30 DE OUTUBRO DE 2003
Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências
30 DE OUTUBRO DE 2003
Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências