Lei Franave
Lei nº 10.854
31 DE MARÇO DE 2004.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
31 DE MARÇO DE 2004.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.