Lei Fiocruz
Lei nº 10.858
13 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
13 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.