Lei da Taxa de Avaliação In Loco
Lei nº 10.870
19 DE MAIO DE 2004
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
19 DE MAIO DE 2004
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.