Lei da Doação do Imóvel do Inss À União Brasileira de Escritores
Lei nº 10.969
9 DE NOVEMBRO DE 2004.
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
9 DE NOVEMBRO DE 2004.
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.