Lei 11.016/2004
Lei nº 11.016
21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera os Programas Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera os Programas Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.