Lei da Aqüicultura e Pesca
Lei nº 11.030
21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera o Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera o Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.