Lei da Doação de Imóvel em Alvorada do Gurguéia
Lei nº 11.190
3 DE NOVEMBRO DE 2005
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.
3 DE NOVEMBRO DE 2005
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.