Lei 11.194/2005
Lei nº 11.194
17 DE NOVEMBRO DE 2005.
Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
17 DE NOVEMBRO DE 2005.
Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.