Lei dos Efetivos da Aeronáutica
Lei nº 11.320
6 DE JULHO DE 2006.
Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
6 DE JULHO DE 2006.
Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.