Lei 11.436/2006
Lei nº 11.436
28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.