Lei 11.535/2007
Lei nº 11.535
30 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
30 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.