Lei Que Altera o Art. 44 da Ldb
Lei nº 11.632
27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.