Lei da Doação de Sangue de Cordão Umbilical
Lei nº 11.633
27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, garantindo a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natais e no momento da realização do parto.