Lei Projovem

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei n<u>^o</u> 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei n<u>^o</u> 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis n<u>^os</u> 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências