Lei Que Cria Cargos No Ministério da Educação
Lei nº 11.739
16 DE JULHO DE 2008.
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
16 DE JULHO DE 2008.
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.