Lei Roberto Vicente da Silva
Lei nº 11.753
22 DE JULHO DE 2008.
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.
22 DE JULHO DE 2008.
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.