Lei da Anistia da Revolta da Chibata
Lei nº 11.756
23 DE JULHO DE 2008.
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
23 DE JULHO DE 2008.
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.