Lei da Música Na Educação Básica

Lei nº 11.769

18 DE AGOSTO DE 2008.

Altera a Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.