Lei 11.781/2008
Lei nº 11.781
17 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a criação e a transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
17 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a criação e a transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.