Lei da Formação de Professores
Lei nº 12.056
13 DE OUTUBRO DE 2009.
Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
13 DE OUTUBRO DE 2009.
Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.