Lei Que Cria Cargos No Ministério da Educação
Lei nº 12.156
23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.