Lei do Auxílio Aos Militares Falecidos No Haiti
Lei nº 12.257
15 DE JUNHO DE 2010.
Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti.
15 DE JUNHO DE 2010.
Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti.