Lei 12.264/2010
Lei nº 12.264
21 DE JUNHO DE 2010.
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n<sup>o</sup> 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.
21 DE JUNHO DE 2010.
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n<sup>o</sup> 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.