Lei da Arte Na Educação Básica
Lei nº 12.287
13 DE JULHO DE 2010.
Altera a Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.
13 DE JULHO DE 2010.
Altera a Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.