Lei 12.295/2010
Lei nº 12.295
20 DE JULHO DE 2010.
Altera o Anexo V da Lei n° 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
20 DE JULHO DE 2010.
Altera o Anexo V da Lei n° 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.