Lei da Ancine
Lei nº 12.323
15 DE SETEMBRO DE 2010.
Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004.
15 DE SETEMBRO DE 2010.
Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004.