Plano Nacional de Cultura
Lei nº 12.343
2 DE DEZEMBRO DE 2010.
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
2 DE DEZEMBRO DE 2010.
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.