Lei das Efemérides Nacionais
Lei nº 12.819
5 DE JUNHO DE 2013.
Inclui o dia 2 de julho de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.
5 DE JUNHO DE 2013.
Inclui o dia 2 de julho de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.