Lei Que Cria Cargos em Comissão No Ministério da Cultura
Lei nº 12.992
17 DE JUNHO DE 2014.
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
17 DE JUNHO DE 2014.
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.