Lei 13.029/2014
Lei nº 13.029
24 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
24 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.