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ANEXO

( Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 )

R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO

CRIAÇÃO

PROVIMENTO, ADMISSÃO OU

CONTRATAÇÃO

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESA

PRIMÁRIA

FINANCEIRA

TOTAL

QTDE

Em 2015

Anualizada (3)

NOS ÓRGÃOS

RESERVA DE CONTING.

SUBTOTAL

NOS ÓRGÃOS

RESERVA DE CONTING.

SUBTOTAL

I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES (4):

(...)

5. Poder Executivo

...

5.1. Criação e provimento de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis

...

(...)

5.1.6. (VETADO)

5.1.7. (VETADO)

5.1.8. (VETADO)

(VETADO)

5.1.9. (VETADO)

(VETADO)

(...)

II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO:

(...)

5. Poder Executivo

...

5.1. Poder Executivo (Exclusive FCDF)

...

(...)

5.1.1. Regulamentação de Gratificações de Qualificação

272.824.896

267.162.656

223.129.356

49.695.540

272.824.896

(...)

5.1.6. Regulamentação da Gratificação de Presença, de que trata a Lei nº 5.708, de 1971, aos Conselheiros representantes dos contribuintes, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - CARF/MF

5.662.640

11.324.880

5.662.640

(...)

Lei 13.191/2015

Lei nº 13.191