Lei 13.332/2016
Lei nº 13.332
1º DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
1º DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.