Lei da Doação do Imóvel À Sociedade Japonesa de Santos
Lei nº 13.368
5 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona.
5 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona.