1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="width: 100%; border-collapse: collapse; border: medium none" width="454">

Grupo

Subgrupo

Número do Emolumento

Natureza do Emolumento

Valor

100 - Documentos de viagem

110 - Passaporte comum

110.3

Concessão de passaporte biométrico

R$ - Ouro 80,00

100 - Documentos de viagem

110 - Passaporte comum

110.4

Concessão de passaporte biométrico sem apresentação do documento anterior

R$ - Ouro 160,00

100 - Documentos de viagem

120 - Passaporte diplomático

120.1

Concessão

Gratuito

100 - Documentos de viagem

130 - Passaporte oficial

130.1

Concessão

Gratuito

100 - Documentos de viagem

140 - Passaporte de emergência

140.1

Concessão em situação excepcional (art. 13 do Decreto nº 5.978/2006 - RDV)

Gratuito

100 - Documentos de viagem

150 - Passaporte para estrangeiro

150.3

Concessão de passaporte biométrico

R$ - Ouro 80,00

100 - Documentos de viagem

150 - Passaporte para estrangeiro

150.4

Concessão de passaporte biométrico sem apresentação do documento anterior

R$ - Ouro 160,00

100 - Documentos de viagem

160 -

160.3

Concessão de biométrico

R$ - Ouro 80,00

100 - Documentos de viagem

160 -

160.4

Concessão de biométrico sem apresentação do documento anterior

R$ - Ouro 160,00

100 - Documentos de viagem

170 - Autorização de retorno ao Brasil

170.1

Concessão

Gratuito

100 - Documentos de viagem

180 - Carteira de matrícula consular

180.1

Concessão

Gratuito

Lei de Migração

Lei nº 13.445