Lei Que Altera a Lei Nº 11.664/2008 para Incluir Estratégias Intersetoriais Específicas para Mulheres com Dificuldade de Acesso Às Ações de Saúde Relativas À Prevenção, Detecção, Tratamento e Controle dos Cânceres do Colo Uterino e de Mama
Lei nº 13.522
27 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.