Lei da Arborização Urbana
Lei nº 13.731
8 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
8 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.