Lei do Tripulante de Aeronave
Lei nº 14.163
9 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
9 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.