Lei Que Inclui Gestantes, Puérperas, Lactantes, Crianças e Adolescentes com Deficiência No Grupo Prioritário da Vacinação Contra Covid-19

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.