Lei da Redução da Alíquota do Imposto de Renda
Lei nº 14.355
31 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
31 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.