1" cellspacing="3" cellpadding="0" width="590" style="width: 75%">

Gasolina automotiva

10% (dez por cento)

Óleo Diesel

5% (cinco por cento)

Gases liqüefeitos de petróleo

2,1% (dois vírgula um por cento)

Gasolina de aviação

zero

Querosene de aviação

zero

Querosene e signal oil

2,8% (dois vírgula oito por cento)

Óleo combustível

zero

Aquarrás mineral e sucedâneos

0,4% (zero vírgula quatro por cento

Nafta para recondicionamento de petróleo

zero

Nafta para indústria petroquímica

zero

Nafta para geração de gás

2,9% (dois vírgula nove por certo)

Nafta para outros fins

7,3% (sete vírgula três por cento)

Gasóleos para indústria petroquímica e para fabricação de vaselinas

zero

Nafta para fertilizantes

zero

Óleos lubrificantes simples, compostos ou emulsivos, a granel ou embalados no País

18% (dezoito por cento)

Óleos lubrificantes simples, composto emulsivos, embalados importados

18% (dezoito por cento)

Diluentes petroquímicos derivados de petróleo não incorporáveis ao produto final

0,3% (zero vírgula três por cento)

Solvente para borracha e sucedâneos

0,3% (zero vírgula três por certo)

Hexanos ...

0,3% (zero vírgula) três por cento)

Lei do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis

Lei nº 7.451