Lei do Hospital de Bento Gonçalves

Lei nº 7.516

11 DE JULHO DE 1986.

Art. 1ºFica revogado o Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967, que desapropriou, por utilidade pública, imóvel destinado a hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967

Art. 2º(Vetado).

Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ SARNEY

Paulo Brossard

Roberto Figueira Santos

Publicado no DOU de 14.7.1986

Tags

Cível
Tributário
Empresarial

© 2024 DescomplicaLei