Lei do Hospital de Bento Gonçalves
Lei nº 7.516
11 DE JULHO DE 1986.
Revoga o Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967, que desapropriou, por utilidade pública, imóvel destinado a hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Índice da Lei
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Art. 1ºFica revogado o Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967, que desapropriou, por utilidade pública, imóvel destinado a hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967
Art. 2º(Vetado).
Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºRevogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Roberto Figueira Santos
Publicado no DOU de 14.7.1986
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