Lei Pró-fruti
Lei nº 7.563
19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Institui o PRÓ-FRUTI - Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas e determina outras providências.
19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Institui o PRÓ-FRUTI - Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas e determina outras providências.