Lei Que Autoriza a Doação de Imóvel do Inss À Diocese de Pinheiro
Lei N° 8.206
10 DE JULHO DE 1991
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a doar à Diocese de Pinheiro, no Estado do Maranhão, o imóvel que menciona.
10 DE JULHO DE 1991
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a doar à Diocese de Pinheiro, no Estado do Maranhão, o imóvel que menciona.